O que você deve saber Com o destino da Lei da Água Limpa em jogo, a Suprema Corte deu um veredicto importante no caso County of Maui v. Hawai'i Wildlife Fund na quinta-feira, 23 de abril.
O caso está centrado na crença do Condado de Maui de que a CWA cobre apenas a descarga direta de poluição, não a poluição que passa pelas águas subterrâneas. Como o condado não despejava suas águas residuais diretamente no oceano, eles consideravam qualquer punição completamente injustificada. O governo Trump decidiu ir contra 40 anos de precedentes da EPA e ficou do lado do condado de Maui.
Por que é importante A decisão estabelece um precedente para a regulamentação de fontes indiretas de poluição. As decisões anteriores precisarão ser reavaliadas, como as decisões do tribunal de apelação de 2018 que decidiram contra a exigência de licenças para aterros de cinzas de carvão.
Conclusão Temos o privilégio de viver em um país com um sistema de justiça que permite que um grupo ambiental anule uma estação de tratamento de águas residuais administrada pelo governo. Nos bastidores, grupos como a Earthjustice lutam diariamente para representar nossos interesses e proteger o planeta.
Precisamos continuar a nos educar sobre as nuances das leis ambientais que existem para nos proteger.
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