Oque você deve saber O Congresso aprovou a Air Pollution Control Act (APCA) em 1955, que financiou pesquisas federais sobre poluição do ar, mas não exigiu nem deu poderes ao governo federal para regulamentar a poluição do ar.
O Clear Air Act de 1963 permitiu que o governo controlasse a poluição do ar em determinadas capacidades. Em 1999, vários cidadãos, grupos de conservação e ambientais entraram com uma petição para que a Agência de Proteção Ambiental regulamentasse a poluição do ar de acordo com essa lei.
A EPA negou a petição, e Massachusetts e vários outros estados entraram com uma ação coletiva contra a EPA para lutar pelo direito do povo americano de viver em ambientes seguros com ar puro.
Após um longo debate sobre a ambiguidade da linguagem da Lei do Ar Limpo, a Suprema Corte decidiu a favor de Massachusetts em uma decisão por 5 a 4.
Principais conclusões A EPA não pode se recusar a emitir padrões de emissão para veículos motorizados com base em considerações políticas não especificamente enumeradas na Lei do Ar Limpo.
A Lei do Ar Limpo dá à EPA autoridade para regulamentar o dióxido de carbono e outros gases de efeito estufa.
Algumas das regras progressivas que resultaram desse caso, como os padrões Clean Car e Clean Truck, foram recentemente minimizadas pelo governo Trump nos estágios iniciais da pandemia.
Conclusão O governo continuará com seu capacitismo (discriminação em favor de pessoas sem deficiência) sem a pressão e o escrutínio do público, portanto, devemos nos unir para votar e defender uma ação acelerada contra as mudanças climáticas.
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